
Equipe Focus
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O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para liberar o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, da prisão temporária.
Mendes ressaltou que o decreto que determinou a prisão foi uma ação para forçá-lo a comparecer ao “local da inquirição”.
Em resumo, a prisão temporária foi usada como condução coercitiva. A prática é ilegal no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Baldy é suspeito de receber propina e caixa dois no valor de R$ 500 em campanha a deputado vencida no ano de 2014.
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