Equipe Focus
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A juíza de Direito Priscila Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, indeferiu liminar requerida pela Globo para que os canais Esporte Interativo, TNT e Space fossem impedidos de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020. Em sua decisão, a magistrada destaca que, após a publicação e a entrada em vigor da MP 984/20, assinada em junho deste ano, o artigo 42 da lei 9.615/98, transmissão de imagens de eventos esportivos, foi alterada.
Dessa forma, cabe ao clube mandante da partida o direito exclusivo de arena, e não mais aos participantes de forma conjunta. A Globo alega que adquiriu com exclusividade os direitos de transmissão das partidas do Brasileirão disputadas por Atlético – GO, Atlético – MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco até 2024, e que a MP não pode retroagir, anulando contratos já firmados antes.
Com base na decisão, o Grupo Globo terá exclusividade na TV aberta e pay-per-view, pois nestes meios de transmissão contratou com todos os times, com exceção do Bragantino. De acordo com a nova legislação, os canais do grupo Turner poderão transmitir, com exclusividade, as partidas em que Athletico Paranaense, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos forem os mandantes, ainda que o clube visitante tenha contrato de exclusividade com a Globo.
