Equipe Focus
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O deputado estadual Delegado Cavalcante foi condenado na noite de ontem, 12, a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil para o deputado federal e candidato à prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL).
No processo, Heitor acusava Cavalcante de proferir “fake news” no programa Da Hora, da TV União, no último dia 22 de setembro. A decisão é da juíza Mirian Porto Mota, da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
“Em trechos dos programas transcritos na exordial, o representante foi alvo de discurso depreciativo, com comentários degradantes e pejorativos acerca de suas características pessoais e políticas, tais como: “pilantra”, “salafrário”, “bandido”, “uso de laranjas”, etc., sendo imputando-lhe, inclusive, condutas criminosas”, destaca um trecho do documento.
“Depreende-se que o representado extrapolou as ‘meras opiniões políticas’, ou seja, ultrapassou, e muito, os limites do direito fundamental à livre manifestação do pensamento, positivado no art. 5º, IV da CF/88. Ademais, o fato da entrevista ter sido veiculada em programa de grande audiência e publicada em rede social de vasto alcance, causa um desequilíbrio entre os candidatos em desfavor do representante, ferindo, portanto, o princípio da isonomia que deve guiar todo o processo eleitoral”, destacou a magistrada.
