Equipe Focus
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Assim como já havia feito o governador Camilo Santana, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, rebateu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que, em 2020, o estado do Ceará teria recebido repasses da ordem de R$ 42,5 bilhões do Governo Federal em valores diretos para a saúde e “outros”.
“Esses R$ 42 bilhões não chegaram aos cofres do Estado, como dizem. No tocante a Covid, para o Ceará, nós recebemos R$ 2,136 bi”, disse Pacobahyba durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, em 1º de março, para apresentação das metas fiscais do último quadrimestre de 2020.
Segundo a secretária, os cálculos do presidente levou em consideração repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), SUS, royalties, dentre outros. “Ele tirou cada centavo de qualquer coisa, independentemente de estar obrigado ou não (a fazer o repasse). Esses valores não chegaram aos cofres do Estado do Ceará”, disse Pacobahyba, acrescentando que essa conta não seria “minimamente séria”.
Sobre a ajuda do Governo Federal no início da pandemia, a secretária ressaltou ainda que a primeira parcela, aprovada em 27 de maio, só chegou ao Ceará em junho, e que o Estado só honrar seus compromissos por estar em uma boa situação fiscal. “Se o Ceará não tivesse um ambiente de sustentabilidade fiscal, teríamos dificuldade de honrar os nossos compromissos em abril e maio”, disse.
