Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
No mês que o Sua Nota Tem Valor completa um ano, o Governo do Ceará lança mais uma novidade para o programa: desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O anúncio com detalhes sobre o benefício foi feito pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, na manhã desta segunda-feira, 05, em coletiva com a imprensa. O Programa Sua Nota Tem Valor busca conscientizar a população sobre a importância dos tributos arrecadados para o desenvolvimento do Estado, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.
“Essa fase que a gente inaugura do IPVA é a terceira roupagem do Sua Nota Tem Valor, e, certamente, vai ter um apelo social muito grande. Esse desconto no IPVA é um sonho antigo, que já estava no desenho desde que o programa foi lançado, em 10 de julho de 2020. Lembrando que foi um programa que nasceu com a sensibilidade do momento que enfrentávamos”, afirma Fernanda Pacobahyba.
Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) lembra que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.
Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro deste ano, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$ 1 mil. A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela FIPE. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa.
O desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. Ou seja, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Programa Sua Nota Tem Valor.
A adesão será automática, não sendo necessária nenhuma manifestação do participante, que também continuará concorrendo mensalmente aos prêmios do programa. Outro ponto importante é que o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao benefício do desconto. A titular da Sefaz explica que a única ação a ser feita no aplicativo é somente no caso de o participante possuir mais de um veículo e não queira aplicar o desconto ao veículo de maior valor. Caso o participante não queira fazer a alteração ou possua apenas um veículo, não precisa realizar nenhuma ação no aplicativo, porque é tudo automático.
O programa visa, além de fornecer o desconto e premiação por sorteio, divulgar a importância social do tributo, que contribui para serviços públicos como saúde, educação, cultura e infraestrutura do Estado. “Ganha o cidadão, ganhando pelo simples fato de exigir o CPF no momento da compra, e ganha o Estado do Ceará, que passa a ter uma maior visibilidade dos seus contribuintes de ICMS, as empresas”, reforça Fernanda Pacobahyba.
As novidades do programa com o desconto no IPVA foi regularizada pela Instrução Normativa n.º 68, de 23 de junho de 2021.
