Gabriel Amora
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A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, se manifestou, em vídeo, sobre o projeto de lei complementar (PLP) aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 25, que estabelece um limite de 17% para o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. A matéria segue em análise pelo Senado Federal.
“Em um país em que 85% da educação e 90% da segurança são bancados por estados e municípios, um projeto de iniciativa do deputado Danilo forte (União), do estado do Ceará, quer alterar o ICMS, baixando de forma agressiva a sua arrecadação e pior: ferindo o fundo estadual de combate à pobreza, que é o fundo que banca a maior parte dos programas assistenciais do nosso estado, como o programa Mais Infância, o Vale Gás, a distribuição de medicamentos em hospitais públicos e distribuição de kits para perfuração de poços em todo estado”, explica.
“Trata-se de um projeto desastroso, porque ele vende aquilo que ele não vai entregar”, aponta a secretária. “A Petrobras não baixará o preço dos combustíveis por conta da redução do ICMS. Isso já está aprovado porque estamos com os preços congelados desde novembro e o diesel, só nesse ano, subiu 47%”, conta.
