Cade recomenda condenação da OAB por limitar concorrência entre advogados

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Foto: Divulgação
Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por infração à ordem econômica. A avaliação é que a entidade limita a concorrência entre advogados ao estabelecer uma tabela obrigatória de honorários mínimos a serem cobrados pelos profissionais.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20. O processo contra a entidade foi instaurado em 2005, mas só agora segue para o tribunal do Cade, que é quem dará a palavra final. Não há prazo para o julgamento.

“No tocante à gravidade da infração, a influência à conduta comercial uniforme se apresenta como a prática anticompetitiva extremamente grave, assim como os casos de cartel, por corromper inteiramente a livre concorrência, bem como por simular um ambiente de competitividade, o que gera imensos danos ao mercado, exigindo tratamento rígido por parte da autoridade”, afirma nota da superintendência.

No processo, a OAB alegou que as tabelas têm caráter facultativo, o que, para a superintendência, não corresponde à realidade. “Considera-se ter sido comprovada a imposição da tabela de honorários advocatícios para os inscritos na OAB. A obrigatoriedade foi constatada pelo teor do antigo e do novo Código de Ética profissional publicados pelo Representado OAB”, completa.

O Cade já condenou associações de médicos e outras categorias por adotarem tabelamento de preços para a prestação de serviços de seus associados.

Tabela é legal, diz OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil rebateu a superintendência geral do Cade e disse que a edição de tabela de honorários para a advocacia é um instrumento legal que assegura remuneração mínima à categoria.

“A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Cade a inexistência de infração”, disse a entidade, em nota. “A tabela é essencial para combater práticas ilícitas, como o aviltamento dos honorários e o sufocamento de concorrentes, práticas puramente mercantis e incompatíveis com a advocacia.”

Agência Estado

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

Lara Resende desafia consenso e diz que reduzir juros é única saída; Veja a conexão do tema com o Ceara

Restrição de Trump a chips de IA ameaça projetos bilionários de data centers no Ceará

FHC, a elegância do poder e a grandeza que o tempo não apaga

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

MAIS LIDAS DO DIA

O clássico e o quântico: Einstein, Bohr, Raul e Belchior; Por Raimundo Nogueira da Costa Filho

Bernardo Gentil vence em Interlagos, reduz distância para o líder e entra na reta final da F4 com chances reais de título