Equipe Focus
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Trabalhadores cearenses receberam R$ 595 milhões em créditos trabalhistas no ano passado. Esse valor representa um acréscimo de 36% em relação ao valor pago em 2021, que foi de R$ 436 milhões. Também houve um aumento de 12% nas ações trabalhistas em 2022 em relação a 2021, quando foram recebidos 38.681 processos. Esse número subiu para 43.382 no ano passado.
Ao todo, a Justiça do Trabalho do Ceará solucionou 45 mil processos em 2022. Além dos processos novos recebidos, os magistrados julgaram mais de 2 mil processos remanescentes. Grande parte desses processos, cerca de 40%, foram resolvidos por meio de acordos firmados em uma das 37 varas do trabalho do estado ou no Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Cejusc).
Para o coordenador Cejusc de primeiro grau, juiz do trabalho André Barreto, esse percentual de conciliação está dentro da média histórica, mas o relevante, segundo ele, foi a Justiça do Trabalho do Ceará ter mantido esses números de conciliação no contexto da pandemia, já que havia uma dificuldade grande das pessoas fazerem acordos. “Havia claramente uma crise financeira, mas, mesmo assim, conseguimos manter esses patamares. A ideia é crescer com a ampliação da estrutura do Cejusc e também com a ampliação e participação das varas do trabalho”, disse.
O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), Marcelo Pinheiro, vai na mesma linha do magistrado. Segundo o advogado, a pandemia foi responsável pelo represamento de ações trabalhistas. “A própria pandemia impossibilitou que os empregados pudessem buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. Foram dois anos, e o acúmulo dessas reclamações sobrevieram depois. Por isso o aumento do número de reclamações e de valores pagos em 2022”.
Os especialistas acreditam que nos próximos anos as ações trabalhistas devem continuar aumentando, já que muitas empresas fizeram demissões durante a pandemia e não quitaram as verbas rescisórias desses trabalhadores demitidos. As maiores queixas registradas são a falta do pagamento do aviso-prévio, da multa de 40% do FGTS e de férias proporcionais. “Uma boa parte dessas demandas pode ser solucionada por meio de conciliação. A Justiça do Trabalho tem uma boa estrutura para tanto”, enfatiza o presidente da Atrace.
O Cejusc conta com magistrados e servidores especialistas em promover acordos trabalhistas. Os centros de conciliação realizam audiências de conciliação e mediação tanto no primeiro quanto no segundo graus. Essas audiências podem ser requeridas por qualquer uma das partes interessadas ou por seus advogados, basta entrar em contato respectivo Cejusc, que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência.
As audiências podem ser feitas de forma presencial ou telepresencial por videoconferência. As unidades atendem pelo e-mail cejusc@trt7.jus.br e pelos telefones (85) 3308-5815, para processos da primeira instância, e (85) 3388-9424 para demandas da segunda instância. O whatsapp (85) 99261-9299 também está disponível.
*Com informação TRT7
