A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois textos do presidente Lula (PT) de regulamentação do novo marco do saneamento básico. Agora, a matéria será enviada ao Senado.
O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP), ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.
Editados pelo presidente no início de abril deste ano, os documentos possuíam a missão de revogar outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. De acordo com os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, impedindo a realização de licitação para a contratação do serviço.
Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou Alex Manente, relator da proposta.
Durante a discussão da proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), tentou negociar mais prazo para chegar a um acordo. Ele lamentou a aprovação do texto. “Aqueles que estão defendendo este novo marco do saneamento não tiveram a preocupação com aqueles que mais precisam, porque o que prevaleceu foi o interesse econômico”, disse.
Com informações da Câmara de Notícias
