O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que sejam canceladas três outorgas de rádio do Grupo Jovem Pan em razão de suposto ‘alinhamento da emissora à campanha de desinformação com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático’. A Procuradoria sustenta que as condutas da emissora ‘violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV’.
A Procuradoria contesta tanto as duas concessões de AM, localizadas em São Paulo, na frequência 620, e em Brasília, na frequência 750, como a permissão de FM, de São Paulo, na frequência 100.9. A rede da emissora conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 Estados.
Além disso, ação pede a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. De acordo com o Ministério Público Federal, o valor corresponde a 10% dos ativos declarados pela emissora no último balanço.
O MPF também quer que a emissora seja obrigada a veicular ‘mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral’ como forma de reparação pelos ‘prejuízos da programação’ à sociedade.
O pedido é para que a Jovem Pan tenha que reproduzir as mensagens, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses. Ainda de acordo com a ação, as inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
A ação se debruça somente sobre as concessões de rádio, por se tratar de um ‘serviço público, concedido ou permitido pela União’, diz o MPF. “A ação busca a devida responsabilização de quem, praticando graves atos ilegais, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”, argumenta a Procuradoria.
Agência Estado
