O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (19) que o governo federal recuou da ideia de cobrar impostos sobre os investimentos e incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A proposta do Executivo Federal consta da Medida Provisória 1.185/23, que altera as regras sobre incentivos fiscais e subvenções do ICMS, e que preocupa a indústria do Nordeste.
“O objetivo foi preservar as empresas e assegurar os empregos no Nordeste. Precisamos diminuir as desigualdades regionais – medidas que só visam arrecadar acabam gerando insegurança e instabilidade para as empresas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que havia temor de que a taxação dos incentivos da Sudene desestimulasse os investimentos na região.
As declarações ocorreram após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), além de grandes empresas que atuam no Estado, como ArcelorMittal e 3 Corações.
Danilo Forte disse também que vai inserir um dispositivo na LDO do próximo ano para compatibilizar esses incentivos: “Os incentivos podem, inclusive, serem renovados na LDO. Então vamos incluir a compatibilidade dos incentivos até 2032, discussão que será feita pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) no Congresso”, afirmou o parlamentar.
“Estamos elaborando uma LDO baseada no diálogo, no consenso e no momento que o Brasil precisa, que é de consolidar suas contas e ter o orçamento mais próximo da realidade possível. Queremos garantir o que é fundamental, que é crescimento e empregos”, pontuou.
O parlamentar disse ainda que não está descartado o envio de um projeto de lei com urgência constitucional para tratar a questão.
Texto será revisto
Após a reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, afirmou que a reunião contribuiu para dirimir inseguranças sobre a medida provisória. “Havia uma questão de interpretação sobre os impactos da medida nos incentivos da Sudene, mas haverá uma revisão do texto nesse sentido”, afirmou.
Segundo Danilo Forte, mais mudanças podem ocorrer na proposta do governo, seja por projeto de lei com urgência constitucional. “Admitiu-se essa possibilidade [envio de novo projeto]. A revisão do texto foi tratada com muita disponibilidade pela Fazenda”, salientou.
