Iniciativa contribui para qualificar servidores para atuar em processos licitatórios com base nas mudanças trazidas pela Lei nº 14.133, que passa a ter plena eficácia ainda em 2023.
A preparação de gestores públicos para atuar conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, é prioridade para o Estado do Ceará. Para difundir os conhecimentos necessários para que a administração pública contrate melhor, por preço justo e com menos riscos, será realizado o Ciclo de Formação – Ceará Licita a partir de 26 de outubro.
A iniciativa é uma realização da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). As inscrições podem ser feitas pela internet.
Em contato com o Focus, o advogado Roberto Victor, presidente da Academia Cearense de Direito e sócio do escritório Gabriel Brandão & Roberto Victor Sociedade de Advogados, destaca que “a Academia Cearense de Direito se sente lisonjeada ao tempo em que multiplicamos nossa responsabilidade social diante da importância do evento. Em uma iniciativa inédita o Governo do Ceará, graças a sensibilidade do Governador Elmano Freitas fará uma grande capacitação de produção de conhecimento para gestores dos 184 municípios do Estado. Com a condução proficua do Procurador Geral do Estado, Dr. Rafael Machado”. O “Ceará Licita 2023” será mais uma demonstração do empenho da nossa Academia de auxiliar no amortecimento dos desatinos sociais, conclui Victor.
A palestra de abertura será no dia 26 de outubro com o professor Marçal Justen Filho, advogado formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. O palestrante foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR por 20 anos, Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011).
