A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o ano de 2023 com 6.312 processos julgados em 46 sessões ao longo do ano, o que representa uma média de 526 julgamentos por mês. O período de maior destaque foi maio, com 804 julgados.
O colegiado tem competência para analisar processos relativos a tributos estaduais, ações civis públicas e improbidade administrativa, entre outros temas que envolvem o Estado e os municípios. A maioria das ações analisadas é referente a apelações, agravos de instrumento, embargos de declaração e agravos internos.
A Câmara é formada pelos desembargadores: Maria Iracema Martins do Vale, Washington Luis Bezerra de Araújo (presidente), Maria Vilauba Fausto Lopes, Francisco Luciano Lima Rodrigues e Joriza Magalhães Pinheiro. Os trabalhos são secretariados pelo servidor David Aguiar Costa. As sessões de julgamento ocorrem às segundas-feiras, a partir das 14h, e podem ser conferidas no canal do TJCE no YouTube.
