A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) passou a ser um órgão da administração pública do Governo do Ceará qualificada como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), perante a atual definição dada pela lei nº 13.243/2016 e interpretada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Esta qualificação se tornou possível a partir de uma mudança recente no estatuto social da companhia, que agora destaca como uma de suas missões a realização de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico para melhoria de seus produtos, processos e serviços. Vale destacar que esta é uma atividade que a companhia realiza de forma oficial desde 2007 com a criação da área de inovação (Geped). A alteração no estatuto social da Cagece atende os requisitos legais no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), a nível federal.
De acordo com Ronner Gondim, superintendente de Sustentabilidade da Cagece e coordenador da Câmara Técnica de Inovação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), esta é uma medida que visa agilizar pesquisas no âmbito da inovação, que contribuam para a universalização e melhoria da prestação dos serviços de saneamento básico não só no Ceará, mas no Brasil.
No Ceará, ser qualificada como ICT permite que a Cagece desfrute dos benefícios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), que garante estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e à inovação. “A companhia pode, por exemplo, ter isenção de tributos e de importação de equipamentos, compartilhar as instalações da empresa como laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e outros”, explica Ronner Gondim.
A novidade amplia ainda as chances da Cagece conseguir novos parceiros para o desenvolvimento de pesquisas em âmbito nacional e internacional, além de trazer a possibilidade da companhia conceder bolsas de estímulo à inovação para pesquisadores interessados.
Enquanto coordenador da Câmara Técnica de Inovação da Aesbe, Ronner Gondim, destaca ainda que outras companhias estaduais também estão sendo estimuladas a atenderem os requisitos legais que qualificam as instituições como um ICT, para que possam se beneficiar das mesmas vantagens e, assim, fortaleçam o setor de saneamento do país.
