O fato: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei 100/24, de autoria do governo do Estado, que cria o programa Moto Segura Ceará, que viabilizará um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, permitindo sua localização e restituição aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais.
O serviço de monitoramento será prestado por pessoa jurídica contratada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). O projeto será submetido à sanção do governador Elmano de Freitas.
Governo do Estado: Elmano já havia anunciado a projeto pelas redes sociais, informando a intenção do governo, por meio dos órgãos de segurança pública, de oferecer o serviço principalmente aos trabalhadores que usam motocicletas no seu cotidiano. “Você, que é entregador, que trabalha com motocicleta, que é moto-Uber, ou que, de alguma maneira, tenha a motocicleta como instrumento de trabalho, que tenhamos capacidade de lhe oferecer o serviço para que a sua moto, sendo furtada ou roubada, que a polícia tenha acesso imediato à localização e, com isso, agindo imediatamente, possa prender a pessoa que praticou o crime e recuperá-la”.
Justificativa: A iniciativa é voltada a enfrentar os crescentes casos de furto e roubo de motocicletas. Inicialmente, a medida beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas, que terão acesso ao serviço de rastreamento para localizar o veículo. O presidente da Etice, Francisco Barbosa, explica que o monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime.
