O fato: O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que a rede social X (antigo Twitter) comprove até as 21h29 desta sexta-feira (20) a legalidade de sua nova representação legal no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa informar que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os novos representantes no país.
Contexto: Essa exigência ocorre após a suspensão da plataforma no Brasil desde o fim de agosto, quando a empresa de Elon Musk falhou em indicar um representante legal e também não pagou multas impostas pela Corte. A rede social havia sido multada por R$ 5 milhões por tentar burlar a suspensão por meio de alteração nos endereços de IP, permitindo acessos no Brasil. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão, tornando o bloqueio da rede social efetivo no território brasileiro.
A decisão: Moraes, em sua decisão, ordenou que o X apresente documentos comprobatórios do registro na Junta Comercial, validando oficialmente os novos representantes da empresa. Em agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede do X no Brasil após receber diversas penalidades por descumprir decisões judiciais relacionadas à retirada de conteúdos considerados antidemocráticos.
Desdobramento: Apesar do bloqueio, alguns usuários relataram ter conseguido acessar o X através de celulares ou navegadores como Google Chrome, o que levou a uma apuração por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência acusou a rede de desrespeitar a decisão judicial e afirmou que qualquer nova tentativa de burlar o bloqueio será prontamente investigada.
