O fato: O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a primeira fase do projeto Segurança Transparente nesta terça-feira (24), permitindo o acesso a dados sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto busca fornecer transparência sobre os repasses de recursos aos estados, facilitando o controle por parte de órgãos de governo e da sociedade.
Detalhes: Nesta etapa inicial, foi disponibilizado um painel com informações de transferências fundo a fundo, permitindo consultas sobre os recursos repassados aos estados desde 2019. As informações podem ser filtradas por estado, ano e eixo de aplicação. O painel revela o valor transferido, o executado e o saldo em conta de cada unidade federativa, reforçando a ideia de transparência nas aplicações.
Camila Pintarelli, diretora de Gestão do FNSP, destacou que o projeto representa um marco para a transparência na segurança pública: “Mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade”.
Abrangência do FNSP: Além das transferências fundo a fundo, que correspondem a 50% das ações do FNSP, o fundo também financia operações da Força Nacional de Segurança Pública, doa itens e equipamentos para estados e municípios, e gerencia convênios e contratos de repasse, que totalizam mais de R$ 1,5 bilhão. Em 2024, o fundo já doou mais de R$ 300 milhões em itens para entes federativos.
Etapas do projeto: O projeto Segurança Transparente contará com cinco fases. Na segunda etapa, serão detalhadas as prestações de contas dos recursos do FNSP. Na sequência, serão disponibilizadas informações sobre a execução de convênios e contratos de repasse, doações e operações custeadas pelo fundo. A última fase, prevista para janeiro de 2025, permitirá o acompanhamento de dados relacionados a emendas parlamentares e ao programa de compras eficientes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
