A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, por unanimidade, a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a polêmica Taxa do Lixo, cumprindo uma das principais promessas de campanha do prefeito Evandro Leitão (PT). A medida foi tomada de forma extraordinária, dado o recesso parlamentar.
Impacto no orçamento municipal
A extinção da taxa tem um impacto de R$ 120 milhões ao ano no orçamento da Prefeitura. Sem essa receita, a administração terá que procurar alternativas para manter o serviço de recolha de lixo, o que implica a necessidade de utilização de recursos dos cofres públicos. Evandro Leitão garantiu que não haverá aumento de impostos para compensar a perda de receita.
A proposta de Refis e a solução para inadimplentes
A base do prefeito apresentou uma proposta de Recuperação Fiscal (Refis) para permitir que cidadãos em débito com a Taxa do Lixo regularizem sua situação. Essa proposta foi bem recebida e foi destacada em um artigo do Focus Poder, publicado em 2 de janeiro, que sugeria que um Refis seria a melhor alternativa para evitar que os cidadãos fossem penalizados pela inclusão na dívida ativa. O artigo, intitulado “Taxarto: inadimplentes vão para a dívida ativa; Que tal um Refis para os cidadãos que se convenceram da ‘imoralidade’ e ‘ilegalidade’ da taxa do lixo?” , apontou que os cidadãos que se opuseram à taxa seriam prejudicados sem uma medida como o Refis .
Reações políticas e críticas à medida
A base do prefeito, com vereadores como Adail Jr. (PDT) e Adriana Almeida (PT) , defendeu a aprovação da emenda, destacando que mais de 70 mil fortalezenses poderiam regularizar sua dívida de forma parcelada até dezembro de 2025. Já a oposição, representada por vereadores como Marcelo Mendes (PL) e Jorge Pinheiro (PSDB), criticou a medida questionando o curto prazo de pagamento proposto no Refis e o fato de emendas que propunham perdão das dívidas não terem sido aceitas.
Evandro Leitão comemora a vitória
Em um vídeo divulgado com a vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD) , Evandro Leitão celebrou a revogação da Taxa do Lixo, reafirmando seu compromisso com a população de Fortaleza e com a manutenção de uma cidade limpa e bem cuidada, sem a imposição de novos tributos. Ele ressaltou que a medida representa uma vitória para a cidade e um compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
