O fato: A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) determinou que o reajuste médio dos preços dos remédios será o menor desde 2018. A decisão, publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece um teto de aumento de 5,06%, correspondente à inflação oficial acumulada em 12 meses. No entanto, apenas cerca de 7% dos medicamentos terão reajuste nesse patamar.
Reajuste por categoria
O reajuste dos preços dos medicamentos segue uma divisão em três níveis, de acordo com o grau de concorrência no mercado:
- Nível 1: 5,06% (7,8% dos medicamentos)
- Nível 2: 3,83% (15% dos medicamentos)
- Nível 3: 2,6% (77,2% dos medicamentos)
Apesar do teto fixado, o aumento não é automático. As farmácias podem aplicar os novos valores gradativamente, conforme renovam seus estoques.
Comparação histórica: Os reajustes para os níveis 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando ficaram em 2,47% e 2,09%, respectivamente. Para os medicamentos de nível 1, o reajuste de 5,06% é maior que o de 2024 (4,5%), mas menor que o de 2023 (5,6%).
Critérios para o reajuste: O aumento dos preços dos medicamentos ocorre anualmente em 31 de março, conforme a Lei 10.742/2003. O cálculo é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano vigente, ajustado pelos seguintes fatores:
•Fator X: produtividade do setor farmacêutico.
•Fator Y: custos não medidos pelo IPCA, como tarifas e câmbio.
•Fator Z: nível de concorrência no mercado.
Para 2025, a Cmed determinou que:
•O ganho de produtividade do setor foi de 2,459%.
•O fator Y ficou negativo (-0,70904) e, por isso, foi zerado.
•O fator Z manteve a classificação dos medicamentos conforme a concorrência:
- Nível 1: mercados mais competitivos, sem desconto do Fator X.
- Nível 2: mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X.
- Nível 3: mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.
Com esses critérios, o reajuste médio será menor do que nos últimos anos, beneficiando consumidores que dependem de medicamentos regularmente.
