O que importa: Facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) estão se infiltrando no mercado de internet no Brasil, aproveitando brechas regulatórias para operar de forma legal. Esse avanço das facções no setor de telecomunicações está colocando a segurança pública em risco e auemntando substancialmente o poder dessas organizações criminosas, que já são consideradas máfias.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou ao GLOBO que há um acordo tácito entre PCC e CV, que, em sua avaliação, já atingiram o patamar de máfias.
“Já classificamos essas grandes facções não mais como mero crime organizado. Elas já são máfias pelas características que apresentam. Essa consciência é importantíssima. A única resposta que o Estado brasileiro pode dar é se organizando. E é o que estamos fazendo”, disse o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo (O Globo)
O Mercado de Internet: Facções e a exploração de brechas
- A brecha na regulamentação: No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite que empresas de pequeno porte, com até 5 mil clientes, operem sem a necessidade de licenciamento. Facções criminosas estão explorando essa falha regulatória, criando provedores de internet em nome de “laranjas” ou familiares, que operam sem fiscalização adequada. Isso se tornou uma forma disfarçada de lavagem de dinheiro, onde os criminosos ganham legitimidade sem os riscos do tráfico de drogas.
- O mercado de internet como a “nova boca de fumo”: O mercado de internet no Rio e no Ceará tornou-se um ponto estratégico para as facções, funcionando como a nova boca de fumo. Empresas clandestinas de internet operam em comunidades sob domínio do crime, oferecendo um serviço essencial que, ao contrário do tráfico de drogas, continua a funcionar durante operações policiais. Isso torna a atividade menos arriscada e mais lucrativa para os criminosos.
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O que está em jogo
- Concorrência desleal: As facções criminosas estão estabelecendo empresas de fachada para competir diretamente com provedores legítimos de internet. Essa competição desleal prejudica a economia formal, comprometendo a qualidade dos serviços e gerando perdas fiscais.
- Riscos para a segurança pública: A falta de fiscalização no setor de telecomunicações aumenta a infiltração do crime em atividades legítimas, o que enfraquece a segurança pública e o controle do mercado. A Anatel, ao não exigir o licenciamento para pequenos provedores, está facilitando o avanço do crime organizado.
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O que precisa ser feito
- Revisão urgente das regulamentações: A Anatel precisa revisar a regulamentação que permite que pequenas empresas de internet operem sem licenciamento. Facções estão se aproveitando da brecha legal, criando empresas de fachada para lavagem de dinheiro e expansão do crime. A autorização para todas as empresas de internet, independentemente do número de clientes, deve ser uma prioridade.
- Fiscalização mais eficaz: A fiscalização das empresas de internet precisa ser intensificada, com a identificação de laranjas e a verificação de CNPJs suspeitos. A Anatel deve atuar de forma mais rigorosa para impedir que facções criminosas se escondam sob a fachada de negócios legítimos.
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Para entendimento completo
- Influência sobre a população: Em muitas comunidades, principalmente aquelas dominadas por facções criminosas, a internet se torna uma ferramenta para manipulação e controle social. Ao determinar quais serviços são oferecidos e a quem, os criminosos restrigem ou ampliam o acesso à informação, o que pode moldar a forma como as pessoas pensam e se relacionam com o mundo fora de suas comunidades.
- Controle econômico: Ao controlar o fornecimento de internet, as facções podem cobrar tarifas ou taxas que se sobrepõem às praticadas no mercado formal. Isso cria uma rede de dependência econômica dentro da comunidade, onde os moradores são forçados a pagar por algo que, em condições normais, deveria ser acessível a todos. Além disso, a falta de concorrência impede que outros provedores entrem na área e ofereçam serviços melhores e mais baratos.
- Segurança e vigilância: O controle da internet também pode ser uma forma de monitorar as atividades da comunidade. Facções podem rastrear comunicações, o que facilita a repressão a vozes dissidentes ou a oposição àa sua dominação. A internet se torna, assim, não só uma ferramenta de comunicação, mas também um meio de vigilância e controle de poder.
A relação com o controle total
Ao controlar a internet, as facções estão, na prática, controlando tudo: a informação, a comunicação, a interação social, a economia local e até mesmo a segurança. Em um contexto onde a internet é a principal forma de acesso ao conhecimento, educação, trabalho e serviços, quem controla esse fluxo de dados tem poder absoluto sobre a população local. Vejam o caso da pequena e pobre Caridade, em pleno sertão do Ceará como emblemático.
Além disso, o controle digital facilita a expansão de suas atividades ilícitas, pois a internet também é usada para lavagem de dinheiro, divulgação de atividades criminosas, e para o recrutamento de novos membros.
