O fato: Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. A informação foi confirmada nesta terça-feira (23) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões em despesas. Com a nova estimativa, esse valor recua para R$ 10,6 bilhões. A reversão do contingenciamento foi possível graças ao aumento da previsão de receitas líquidas em R$ 27,1 bilhões, superando a elevação de R$ 5 bilhões nas despesas.
Déficit primário menor: Com a revisão, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões, considerando gastos fora do limite fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Dentro do novo arcabouço fiscal, a previsão de déficit passou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevê meta de resultado primário zero, mas permite uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões de déficit. O governo, no entanto, bloqueou R$ 100 milhões adicionais em despesas discricionárias para se manter dentro do teto do arcabouço fiscal, elevando o total de bloqueios para R$ 10,7 bilhões.
IOF com impacto menor: O decreto do IOF, originalmente estimado para gerar R$ 11,55 bilhões em arrecadação, foi parcialmente desidratado após decisões do Congresso Nacional e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Agora, a previsão de arrecadação com a medida caiu para R$ 8,6 bilhões.
Caso o decreto fosse totalmente anulado, o governo teria que bloquear mais R$ 20,5 bilhões, o que elevaria o contingenciamento para R$ 51,8 bilhões e colocaria em risco o funcionamento de órgãos públicos. A manutenção parcial da medida evitou esse cenário.
Alta na arrecadação: A principal fonte da elevação das receitas foi a revisão dos valores arrecadados com royalties do petróleo, que somam R$ 17,9 bilhões e incluem os R$ 15 bilhões previstos com novos leilões do pré-sal. Também contribuíram os ganhos com o Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões), arrecadação de offshores e fundos exclusivos, além da alta dos juros e do emprego recorde.
Outros R$ 1,8 bilhão vieram de contribuições previdenciárias associadas à recuperação do mercado formal de trabalho. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida provisória que prevê aumento de até R$ 10,5 bilhões na tributação de investimentos financeiros ainda não foi incorporada ao relatório.
Próximos passos: A distribuição dos R$ 20,6 bilhões liberados será detalhada em 30 de julho, quando o governo publicará um novo decreto presidencial com os limites de empenho para órgãos e ministérios.
