O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a prisão domiciliar por tempo indeterminado. A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura a atuação de Bolsonaro e seus aliados em uma trama golpista e na interferência em assuntos diplomáticos envolvendo os Estados Unidos.
A nova ordem judicial amplia o isolamento do ex-presidente, que permanece monitorado por tornozeleira eletrônica desde o mês passado, quando foram impostas as primeiras restrições.
Medidas impostas por Moraes
Com a decisão, Bolsonaro:
- Segue em prisão domiciliar, sem previsão de término;
- Está proibido de usar telefone celular;
- Só poderá receber visitas previamente autorizadas pelo STF;
- Não poderá manter contato com pessoas fora do núcleo familiar direto, com exceção dos advogados de defesa;
- Visitantes autorizados não poderão usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante a visita.
Entre os que ainda podem ter contato com o ex-presidente estão a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, que vivem na mesma residência.
As restrições anteriores continuam válidas, incluindo:
- Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Acesso vetado a embaixadas e consulados;
- Impedimento de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros;
- Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe.
Motivo: descumprimento de restrições
Na decisão, Moraes justificou as novas medidas pelo descumprimento das cautelares já impostas. O ministro apontou que os filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Eduardo — publicaram em suas redes sociais mensagens de agradecimento em nome do ex-presidente aos apoiadores que participaram de atos públicos no domingo (4).
Para o ministro, as publicações violam a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, reforçando a necessidade de restrições mais severas.
Investigação envolve repasses a Eduardo Bolsonaro
A nova decisão foi proferida no inquérito que apura a suposta articulação internacional de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com apoio do ex-presidente, para pressionar o governo brasileiro e o STF, em conexão com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com o processo, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para financiar a estadia de Eduardo no exterior, o que está sob investigação.
O deputado federal pediu licença do mandato em março deste ano e mudou-se para os EUA, alegando perseguição política.
Bolsonaro é réu e julgamento se aproxima
Além das investigações em curso, Jair Bolsonaro é réu no STF por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento dessa ação penal está previsto para setembro, mês em que o Supremo deve avaliar o envolvimento do ex-presidente nas articulações golpistas.
