Banco Central impõe limite de R$ 15 mil por transação em fintechs sem autorização plena, endurece regras para prestadoras de tecnologia e antecipa cronograma regulatório. O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas excepcionais para conter brechas exploradas pelo crime organizado no sistema financeiro. A decisão vem após ataques que desviaram mais de R$ 1,5 bilhão em dois meses, parte já bloqueada.
Limite imediato
Instituições de pagamento sem autorização e aquelas conectadas ao sistema via terceirizadas terão limite de R$ 15 mil em TED e Pix por operação. Segundo o presidente Gabriel Galípolo, o valor cobre 99% das transações de empresas. A restrição é transitória: quem comprovar controles robustos de segurança poderá pedir dispensa temporária.
As fintechs no alvo
O BC também antecipou para maio de 2026 o prazo para que todas as IPs solicitem autorização de funcionamento — o cronograma anterior se estendia até 2029. Além disso, prepara aumento do capital mínimo exigido, hoje entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, para algo próximo de R$ 7 milhões.
“As medidas são contra o crime organizado, não contra fintechs ou bancos. A Faria Lima e as fintechs são vítimas, não culpadas”, afirmou Galípolo.
Terceirizadas sob pressão
As provedoras de tecnologia que ligam bancos e fintechs ao BC também entram no radar. Ataques recentes a empresas desse setor revelaram vulnerabilidades críticas. Agora, passam a ter exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões, supervisão mais rígida e prazo de quatro meses para adaptação.
A lógica do risco sistêmico
O endurecimento vai além dos limites no Pix: o BC quer encerrar mais rapidamente instituições que tenham pedidos de autorização negados, atacar o uso de contas-bolsão e elevar as exigências de governança em banking as a service.
Para o regulador, a inclusão financeira conquistada com o Pix não pode ser corroída pela infiltração do crime organizado — que migrou das ruas para a esfera digital com velocidade.
