PL cria isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos no Ceará

🔴 O que é o benefício: Vários estados brasileiros concedem isenção ou desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros elétricos e híbridos. A medida visa incentivar a adoção de veículos menos poluentes, reduzindo custos para o proprietário.

PL 890/25 é de autoria do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT)

🔴 Como funciona na prática:

• Em alguns estados, o benefício é isenção total do IPVA para veículos 100% elétricos.
• Em outros, há alíquota reduzida ou isenção parcial, ou benefícios que dependem de critérios como valor do veículo, potência, se o veículo foi comprado no estado, etc.
• Exemplos de regras específicas: no Rio de Janeiro elétricos pagam 0,5% de alíquota, híbridos 1,5%.

🔴 Vá mais fundo

• Essas políticas fiscais não são uniformes: há diferenças grandes entre estados sobre quem se qualifica, quão profundo é o benefício, e até quando ele vale. É comum que isenções sejam limitadas a veículos comprados dentro do estado, ou que o veículo atenda certos requisitos técnicos.
• Alguns benefícios são temporários ou têm datas-limite, o que gera insegurança para consumidores na hora de decidir pela compra de um veículo elétrico.
• A infraestrutura de recarga (estações de carregamento) é um fator-chave: sem ela, o incentivo fiscal tem alcance limitado porque descaracteriza parte do benefício prático ao cidadão.

🔴 Por que isso importa

• Impacto ambiental: Ao incentivar veículos menos poluentes, contribui-se para redução de emissão de gases do efeito estufa, poluição do ar nas cidades, e melhora na qualidade de vida urbana.
• Economia para o consumidor: Redução ou isenção de IPVA pode representar uma economia significativa, especialmente para veículos de valor elevado ou para quem planeja manter o carro por muitos anos.
• Estimulo ao mercado elétrico: Políticas fiscais favoráveis ajudam a estimular produção, importação, venda e serviço de manutenção de veículos eletrificados, além de impulsionar investimentos em recarga.
• Desenvolvimento regional: Quando estados condicionam benefício a veículos fabricados no próprio território ou a compras locais, isso pode gerar empregos e fortalecer a indústria automotiva local.

🔴 Situação atual no Ceará

• Em 2023, foram vendidos cerca de 4,1 mil veículos eletrificados (elétricos + híbridos) no Ceará, o que representou um crescimento de 76,6% em relação a 2022.

• Desses 4,1 mil, 624 eram 100% elétricos; o restante eram híbridos.

• A frota total de veículos eletrificados em circulação no Ceará já é de 6.925 unidades (elétricos + híbridos + plug-in), segundo levantamento da NeoCharge e dados de Senatran.

• Fortaleza concentra a maior parte da frota eletrificada: cerca de 72% desse total estadual — algo em torno de 4.987 veículos.

• Modelos mais vendidos incluem híbridos da Toyota, como o Corolla e o Cross. Entre os elétricos puros, o Dolphin Mini (BYD) já aparece como destaque.

• A marca BYD domina: em 2024, mais da metade dos automóveis eletrificados vendidos no estado foram da BYD, com forte crescimento de participação de mercado.

🔴 IPVA / Tributação no Ceará para veículos eletrificados

• Para 2025, o Ceará fixou alíquota de 2,5% para veículos 100% elétricos (com até 100 cv), valor reduzido em relação às alíquotas normalmente aplicadas.

• Já híbridos continuam pagando alíquotas equivalentes aos veículos a combustão (uma faixa entre ~3% ou mais), dependendo do tipo, potência e valor venal.

🔴 Posição relativa do Ceará no Brasil e no Nordeste

• • No 1º semestre de 2024, o Ceará foi 3º estado do Nordeste que mais emplacou veículos eletrificados.

  • Entre todos os estados do Brasil, Ceará ficou em 12º lugar em número de emplacamentos de veículos elétricos em 2023 (∼1.941 unidades).

🔴 Estados que já possuem benefício para carros elétricos / híbridos

Aqui está uma lista (até o momento mais recente) dos estados brasileiros e unidades federativas que já oferecem isenção ou redução de IPVA para veículos elétricos/híbridos, com observações quando aplicável:

PL 890_25