O fato: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (20), um pacote de medidas voltadas ao combate à violência contra mulheres e à ampliação da responsabilização das plataformas digitais no Brasil. O anúncio ocorreu durante reunião do comitê gestor do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.
Medidas: o governo lançou dois decretos e encaminhou quatro projetos de lei ao Congresso Nacional. Entre os pontos centrais, está a obrigação de remoção, em até duas horas após denúncia da vítima, de conteúdos íntimos divulgados sem autorização, incluindo deepfakes sexuais produzidos por inteligência artificial.
O objetivo: segundo o governo federal, as propostas buscam fortalecer a proteção às mulheres, ampliar mecanismos de combate à violência digital e endurecer regras contra golpes, fraudes e conteúdos criminosos nas redes sociais.
O que muda para as plataformas: as empresas de tecnologia passarão a ter obrigações preventivas diante de crimes virtuais, exploração sexual infantil, terrorismo e violência online. As plataformas também deverão manter registros de anúncios comerciais e dados que auxiliem investigações policiais.
Fiscalização: conforme o secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por verificar se as plataformas cumprem as novas exigências de forma sistemática.
Violência contra mulheres: entre os projetos assinados por Lula está a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher. Outro texto amplia hipóteses de afastamento imediato de agressores e reforça medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Regime mais rígido: o pacote prevê ainda inclusão de presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) caso continuem ameaçando vítimas de dentro do sistema prisional.
Declarações: durante o evento, Lula afirmou que a violência contra mulheres “não está apenas na internet”, mas também ligada à formação cultural da sociedade. Já a primeira-dama Janja Lula da Silva criticou a atuação da chamada “machosfera” e dos movimentos “red pill” nas redes sociais.
Os números do pacto: segundo balanço divulgado pelo governo federal, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio já alcançou os 27 estados e 2.615 municípios. Os dados apresentados apontam:
- mais de 6,3 mil agressores presos;
- 30 mil medidas protetivas monitoradas;
- 38 mil mulheres atendidas;
- distribuição de 20 mil kits tecnológicos de apoio às vítimas.
