O fato: a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) começou a discutir a atualização do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, em vigor desde 2006. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (19) pelo presidente da Alece, Romeu Aldigueri, que defende a modernização das regras diante do avanço das redes sociais e das novas tecnologias digitais.
O que muda: entre os principais pontos do texto está a proibição do uso de inteligência artificial para criação de deep fakes, disseminação de desinformação e manipulação artificial de engajamento nas redes sociais. A proposta também estabelece normas para o uso responsável de ferramentas digitais por parlamentares.
Novo foco: o projeto ainda tipifica como infração ética práticas relacionadas à violência política de gênero, discursos de ódio e discriminação. Segundo a presidência da Casa, a intenção é alinhar a atuação parlamentar às discussões atuais sobre direitos humanos e combate à desinformação.
Suspensão cautelar: outro ponto previsto no texto é a possibilidade de suspensão cautelar do mandato parlamentar em determinadas situações previstas pelo Conselho de Ética.
Reação: a líder do PL na Alece, Dra. Silvana, afirmou que apresentará emendas ao projeto. Segundo ela, alguns pontos da proposta seriam “abusivos com as liberdades individuais dos mandatos”.
Próximos passos: a Mesa Diretora pretende colocar o texto em pauta até o fim de maio. De acordo com Aldigueri, a expectativa é que o novo código transforme a Alece em referência nacional em atualização de normas parlamentares voltadas ao ambiente digital.
