O fato: Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo mostra que a maioria dos brasileiros é contrária à redução das penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o levantamento, 52% dos entrevistados rejeitam a diminuição das punições, enquanto 39% são favoráveis à mudança. Outros 9% não souberam ou preferiram não responder.
A lei: O chamado PL da Dosimetria foi promulgado em 8 de maio pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação altera as regras para aplicação das penas relacionadas aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a mudança, deixa de existir a soma automática das penas nesses casos. Passa a prevalecer a punição mais grave, com acréscimo que pode variar entre um sexto e metade da pena prevista.
Percepção dos brasileiros: A pesquisa aponta que 54% dos entrevistados acreditam que a nova lei foi aprovada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já 34% entendem que a medida beneficia todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Outros 12% não souberam responder.
Perfil: Segundo a Quaest, a rejeição à proposta é maior entre eleitores identificados com a esquerda não lulista.
Entre os bolsonaristas, o apoio à redução das penas aparece de forma mais significativa.
Já entre os eleitores considerados independentes, 58% se disseram contrários à mudança na legislação, enquanto 31% apoiam a medida.
O cenário: O projeto havia sido integralmente vetado por Lula em janeiro, sob argumento de que a redução das penas poderia estimular ataques à democracia. Mesmo assim, o Congresso derrubou os vetos por ampla maioria.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar ficou em 49 votos a 24.
Apesar da lei já estar em vigor, a revisão das penas não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar individualmente os pedidos apresentados pelas defesas, pelo Ministério Público ou pelos ministros responsáveis pelos processos.
A expectativa é que pelo menos 190 condenados pelos atos golpistas possam ser beneficiados pelas novas regras.
