O fato:
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma revisão das tarifas de energia elétrica no Ceará, medida que pode resultar em redução média de 4,5% nas contas dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição Ceará.
A decisão foi aprovada por unanimidade e determina a inclusão de créditos que não haviam sido considerados no reajuste tarifário aplicado em abril deste ano.
O que motivou a revisão:
A medida atende a questionamentos apresentados pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará.
As entidades argumentaram que parte dos custos repassados aos consumidores poderia ter sido compensada por créditos já disponíveis para a distribuidora.
Créditos serão abatidos da tarifa:
Entre os recursos que passarão a compor o cálculo estão valores oriundos do encargo de Uso de Bem Público (UBP), pago por usinas hidrelétricas à União pela utilização dos recursos hídricos na geração de energia.
Em maio, a Aneel aprovou a redistribuição de cerca de R$ 5,5 bilhões em descontos tarifários para 22 distribuidoras de energia do país, incluindo a Enel Ceará.
Com a nova decisão, esses recursos deverão ser utilizados para reduzir o valor cobrado dos consumidores.
Quando a redução entrará em vigor:
A redução estimada de 4,5% ainda depende da conclusão dos cálculos e da publicação oficial dos novos índices tarifários.
Segundo a Aneel, as tarifas revisadas passarão a valer após o repasse da primeira parcela dos créditos à distribuidora cearense.
Impacto para consumidores:
A medida beneficia os cerca de quatro milhões de consumidores atendidos pela Enel Ceará, abrangendo clientes residenciais, comerciais, industriais, rurais e órgãos públicos.
Segundo o presidente do Conerge, Erildo Pontes, a revisão corrige distorções identificadas no reajuste tarifário aplicado neste ano e garante que os créditos disponíveis sejam efetivamente revertidos em benefício dos consumidores.
