TST mantém indenização para funcionária após empresa ignorar denúncias de atos obscenos no trabalho

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Entenda o caso – Terceira Turma concluiu que a prova testemunhal confirmou o assédio e a omissão da empregadora. Colegiado destacou que a conduta pode ocorrer entre colegas e não exige reiteração.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da AEC Centro de Contatos S.A. ao pagamento de R$ 5 mil de indenização a uma agente especialista que denunciou atos obscenos praticados por um colega no ambiente de trabalho.

Por decisão unânime, o colegiado entendeu que os depoimentos das testemunhas comprovaram tanto a ocorrência do assédio quanto a omissão da empresa, que, mesmo ciente das denúncias, não adotou providências eficazes para proteger as trabalhadoras e impedir a continuidade da situação.

Denúncias e intimidações

Na reclamação trabalhista, a agente afirmou que um colega praticava atos de masturbação em sua baia de atendimento, em espaço compartilhado com outros empregados. Segundo o processo, foram apresentadas 14 reclamações formais, instaurada uma investigação interna e registrado boletim de ocorrência. O trabalhador denunciado, porém, teria sido afastado por apenas uma semana.

Após retornar ao trabalho, ele passou a debochar das mulheres que fizeram as denúncias e a intimidar colegas. Uma testemunha relatou que foi chamada de “drogada” e “mentirosa” depois de confrontá-lo sobre o comportamento. A agente também afirmou que, durante uma reunião, a gerente orientou as funcionárias a permanecerem caladas e a não criarem confusão, mesmo após tomar conhecimento dos relatos.

Para a trabalhadora, a resposta insuficiente da empresa agravou suas crises de ansiedade e pânico, além de tornar o ambiente profissional inseguro.

Empresa alegou ausência de provas

Em sua defesa, a AEC afirmou que analisou as imagens das câmeras de vigilância e ouviu outros empregados durante a investigação interna. Segundo a empresa, não foram encontrados elementos que comprovassem a prática dos atos atribuídos ao trabalhador. A defesa também alegou que a agente não apresentou os vídeos no processo.

A ausência das gravações, contudo, não afastou a condenação. O juízo de primeiro grau considerou suficientes os depoimentos das testemunhas que presenciaram o comportamento do colega.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, manteve a sentença. A empresa recorreu ao TST, mas não conseguiu modificar a condenação.

Prova testemunhal confirmou o assédio

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a decisão do TRT foi fundamentada na prova testemunhal produzida no processo. Os depoimentos confirmaram os atos obscenos, as ameaças dirigidas a quem denunciou o comportamento e a ausência de medidas empresariais capazes de impedir a continuidade da conduta.

Para o ministro, a empregadora deixou de cumprir o dever de assegurar um ambiente de trabalho seguro e livre de violência, permitindo que o empregado denunciado continuasse exercendo normalmente suas atividades.

A omissão empresarial, nesse contexto, autoriza a responsabilização pelos danos sofridos pela trabalhadora.

Assédio pode ocorrer entre colegas

O TST também afastou a ideia de que o assédio sexual exige uma relação de superioridade hierárquica entre o autor e a vítima.

Segundo o relator, a violência pode ser praticada por qualquer pessoa inserida no ambiente de trabalho, inclusive por colegas que ocupem o mesmo nível funcional. É o chamado assédio sexual horizontal. O colegiado também destacou que a caracterização do assédio não depende necessariamente da repetição dos atos. Um único episódio pode ser suficiente quando provoca constrangimento, intimidação ou abalo psicológico.

A análise deve considerar o contexto em que a conduta ocorreu, seus efeitos sobre a vítima e a resposta oferecida pela empresa após tomar conhecimento dos fatos.

Julgamento com perspectiva de gênero

Na fundamentação, o relator utilizou como referências a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça e os protocolos adotados pela Justiça do Trabalho.

Esses instrumentos orientam que casos de violência e assédio sejam analisados considerando as desigualdades existentes nas relações profissionais e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para produzir provas.

O TST ressaltou que o assédio sexual frequentemente ocorre de maneira velada, sem registros documentais ou audiovisuais. Por isso, os depoimentos da vítima e das testemunhas devem ser examinados com atenção ao contexto, sem a aplicação automática dos mesmos critérios utilizados em situações comuns.

Por que isso importa

A decisão reforça três pontos relevantes para as relações de trabalho: o assédio sexual pode ocorrer entre colegas do mesmo nível hierárquico, não exige necessariamente a repetição da conduta e pode ser comprovado por testemunhas, mesmo sem gravações.

O julgamento também amplia a responsabilidade das empresas. Não basta instaurar uma investigação formal ou aplicar uma punição temporária. Ao receber uma denúncia, o empregador deve adotar providências efetivas para interromper a violência, proteger as vítimas e evitar retaliações.

A omissão ou uma resposta meramente aparente pode gerar o dever de indenizar.

Vá mais fundo

Empresas devem manter canais seguros e confidenciais de denúncia, investigar os relatos com independência, preservar provas, proteger denunciantes e testemunhas e impedir qualquer forma de intimidação ou retaliação.

A manutenção do acusado no mesmo ambiente, sem medidas adequadas de proteção, pode ser interpretada como descumprimento do dever empresarial de garantir a integridade física e psicológica dos empregados.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

Lara Resende desafia consenso e diz que reduzir juros é única saída; Veja a conexão do tema com o Ceara

Restrição de Trump a chips de IA ameaça projetos bilionários de data centers no Ceará

FHC, a elegância do poder e a grandeza que o tempo não apaga

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

MAIS LIDAS DO DIA

Senado conclui votação do pacote fiscal de Lula e mantém restrição a créditos tributários

Ceará está entre os cinco estados com maior intensidade tecnológica e criativa do Brasil

Justiça dá cinco dias para Governo do Ceará se manifestar sobre patrocínio de R$ 2,5 milhões à Unidos da Tijuca

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e prevê transição para jornada 5×2

Islam deve superar cristianismo e se tornar maior religião do mundo até 2035, aponta estudo

Mário Gazin recebe prêmio EY Empreendedor do Ano e representará o Brasil em final mundial

Horas extras ficarão mais caras com redução da jornada de trabalho, explica ministro

Shakira tem show confirmado em Fortaleza no dia 9 de janeiro, na Arena Castelão

Sebrae Ceará certifica 285 empresas na edição especial de 30 anos do Selo de Qualidade Empresarial