A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que inclui profissionais de segurança pública entre os contribuintes com prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Como a proposta tramitou em caráter terminativo na comissão, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Pelo texto aprovado, os profissionais de segurança passarão a ter prioridade depois dos idosos e dos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Na sequência, ficam os demais contribuintes.
Quem será beneficiado
A proposta inclui na categoria guardas municipais, peritos oficiais de natureza criminal, agentes de trânsito, agentes penitenciários e socioeducativos, policiais legislativos, federais, rodoviários federais, civis, militares e penais, além de bombeiros militares.
O relator da matéria na CAE, senador Hamilton Mourão (Republicanos-PB), afirmou que a medida busca responder à percepção de que os profissionais de segurança pública não têm seu trabalho reconhecido de forma adequada.
Como funciona hoje
Atualmente, a Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. A fila começa pelos contribuintes com 80 anos ou mais, seguidos pelos idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Também têm prioridade aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix, além dos contribuintes que utilizam uma dessas duas opções de forma isolada.
Os demais contribuintes ficam no fim da fila. Dentro de cada grupo, o desempate ocorre pela ordem de entrega da declaração, desde que não haja pendências.
