O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ultrapassou a marca de meio milhão de pesquisas realizadas em apenas um ano. A ferramenta, utilizada por 24.271 magistrados e servidores da Justiça, permite localizar bens e identificar vínculos patrimoniais de pessoas físicas e empresas envolvidas em processos judiciais.
Integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o sistema reúne em um único ambiente informações que antes precisavam ser consultadas separadamente. A centralização reduz a burocracia e acelera a busca por patrimônio em ações de cobrança, execuções fiscais e processos de recuperação de ativos.
Na prática, o Sniper cruza dados societários, financeiros e patrimoniais para revelar conexões entre pessoas, empresas
Ferramenta do CNJ cruza dados patrimoniais e financeiros para identificar ativos de devedores e ampliar a efetividade das decisões judiciais
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ultrapassou a marca de 500 mil pesquisas realizadas em um ano. Nesse período, a plataforma foi utilizada por 24.271 magistrados e servidores do Poder Judiciário para localizar bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o Sniper concentra, em um único ambiente, informações provenientes de diferentes bases oficiais. O objetivo é reduzir o tempo gasto na investigação patrimonial e aumentar a efetividade de cobranças judiciais, execuções fiscais e ações de recuperação de ativos.
Antes da implantação da ferramenta, a busca por patrimônio dependia de consultas separadas em sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud. Com o Sniper, os dados passam a ser analisados de maneira centralizada, permitindo identificar bens, vínculos societários, relações financeiras e conexões entre pessoas e empresas.
Para a juíza Joseane Quinto Antunes, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a ferramenta simplificou o fluxo de trabalho e trouxe mais eficiência ao cumprimento de sentenças. Segundo ela, a centralização das consultas tornou a investigação patrimonial significativamente mais ágil.
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, afirma que a localização de patrimônio ainda representa um dos principais obstáculos à efetividade das decisões judiciais.
“A investigação patrimonial sempre exigiu uma atuação operacional complexa, o que tornava esse trabalho mais demorado. O Sniper automatiza parte significativa desse processo, resolvendo a demanda em minutos e proporcionando mais agilidade, eficiência e apoio à tomada de decisões”, explica.
O impacto da tecnologia ganha relevância diante do volume de processos em tramitação. Somente as execuções fiscais acumulam aproximadamente 16,4 milhões de ações pendentes no país. Em muitos casos, o processo permanece sem resultado porque não são encontrados bens suficientes para garantir o pagamento da dívida.
Novas funcionalidades
Lançado em 2022, o Sniper vem recebendo novas bases de dados e recursos de investigação. A versão com conclusão prevista para o segundo semestre de 2026 deverá incorporar informações de cartórios de notas e protestos, análise de extratos bancários e mecanismos para bloqueio de contas, veículos e aeronaves diretamente pelo sistema.
A ampliação pretende encurtar ainda mais o caminho entre a identificação do patrimônio e a adoção das medidas judiciais necessárias para assegurar o cumprimento das decisões.
Como funciona
Ao inserir o número do processo, a plataforma identifica automaticamente as partes passivas e permite selecionar as bases que serão pesquisadas. Os dados são cruzados e apresentados por meio de gráficos, facilitando a visualização de vínculos patrimoniais, empresariais e financeiros.
O sistema reúne informações da Receita Federal sobre CPF, CNPJ e participação societária; declarações de bens apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); registros de veículos, aeronaves e embarcações; além de dados relacionados a contas bancárias e outros ativos financeiros.
A ferramenta também pode revelar conexões entre empresas e pessoas, auxiliando na identificação de grupos econômicos e de possíveis movimentações destinadas a ocultar patrimônio.
Justiça 4.0
O Sniper foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, resultado de acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O programa busca desenvolver soluções tecnológicas capazes de tornar a prestação jurisdicional mais rápida, eficiente e acessível, especialmente em áreas nas quais a demora para localizar bens compromete o resultado prático das decisões judiciais.
