Audiência pública reunirá partidos, federações, coligações, emissoras e profissionais de imprensa para definir procedimentos do horário eleitoral gratuito

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza nesta quarta-feira (19), das 9h às 12h, a audiência pública que definirá a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2026.

O sorteio será realizado no auditório da sede do Tribunal, em Fortaleza, com a participação de representantes dos partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão, além de profissionais da imprensa.

A reunião antecede o início do horário eleitoral gratuito, marcado para 28 de agosto. No primeiro turno, a propaganda no rádio e na televisão será veiculada até 1º de outubro.

Além de sortear a ordem de exibição dos programas, o TRE-CE apresentará orientações sobre os procedimentos técnicos e operacionais que deverão ser observados pelas agremiações partidárias e pelos veículos de comunicação.

A medida segue o artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que determina a convocação dos partidos, federações, coligações e emissoras para a elaboração do plano de mídia e a distribuição dos espaços reservados à propaganda eleitoral gratuita.

O plano deve assegurar a participação das agremiações contempladas tanto nos horários de maior audiência quanto nos períodos de menor alcance.

Acordo com as emissoras

Durante a audiência, será assinado um termo de acordo entre emissoras de rádio e televisão, rádios comunitárias, partidos, federações e coligações.

O documento estabelecerá procedimentos para o recebimento dos arquivos, a geração do sinal, a transmissão dos programas e o cumprimento dos horários destinados à propaganda eleitoral.

A organização dos trabalhos está sob responsabilidade da Seção de Dados Partidários e Suporte ao PJe (Sedap), vinculada à Coordenação de Propaganda Eleitoral do TRE-CE.

A ordem definida no sorteio valerá para o primeiro dia de veiculação. Nos dias seguintes, a legislação prevê o rodízio das agremiações, de modo que aquela apresentada em primeiro lugar passe para a última posição, com o avanço das demais.

A audiência integra o calendário de preparação da Justiça Eleitoral para o início da propaganda gratuita e busca alinhar partidos e emissoras antes da entrada dos programas no ar. As informações são do TRE-CE.

Serviço

Audiência sobre o horário eleitoral gratuito

Data: 19 de agosto de 2026
Horário: das 9h às 12h
Local: auditório do TRE-CE
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza