[A exumação de ideias adormecidas]
Por Paulo Elpidio de Menezes Neto
“Toda vez que o senhor Francisco Campos acende a luz [do seu gabinete] há um curto circuito nas instalações democráticas brasileiras”, Rubem Braga
Em 1937, veio da cabeça inspirada do jurista Francisco Campos o modelo do “Estado Novo” getulista de simpática inspiração fascista. Em 1964, consolidou-se nos Atos Institucionais de Francisco Campos o modelo pioneiro de uma ditadura “constitucional”. Os presidentes, indicados pelo Alto Comando Militar, eram referendados por vezes pelo Congresso Nacional e investidos em mandato com prazo fixo. Para apurar a natureza democrática desses processos
A chama patriótica do autoritarismo mostra-se, mais uma vez, sob o manto do “Inquérito do fim do mundo”, reflexo do estado permanente de forte inspiraçäo totalitária.
A “reserva de mercado” da profissāo de jornalista volta, agora, a preocupar os “novos democratas” e arrasta dos esquecidos registros a necessidade de regulaçāo mais estrita, segura e obediente como deve ser, afinal, a profissão do jornalismo. Afinal, a democracia exibe, também, as suas exigências. Suscitaram tamanhas inquietações e conflitos persistentes os interessess envelhecidos das poderosas oligarquias maranhenses.
A obrigação da regulamentaçäo do diploma e da profissão de jornalismo ocorreu durante os governos militares de 1964, para melhor controle da mídia em tempos de graves desordens intelectuais que punham em risco nossas tradições democráticas.
Coube a um jovem ministro da Alta Corte, em seus arrazoados da época, clamar pela liberdade de imprensa e suspender a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Novos tempos, novos ventos libertários…
O gesto largo de um ministro em início de carreira mostra-se, agora, impróprio e inoportuno, por ele mesmo reconhecido, dados os riscos que o excesso de liberdade consentida poderia trazer à democracia.
O conceituado jurista, em surpreendente revisão política, despreza a significação de controles autoritários sobre a universidade e o diploma acadêmico eo ranço fascista trazido pelo Estado Novo pelo qual a universidade brasileira deixou-se impregnar.
O fascínio exercido pelos “diplomas imperiais” não foi apagado da cultura acadêmica brasileira, nestes quatro séculos recentes. As “Carreiras Imperiais” designacam o direito, a medicina e a engenharia, criadas com a nudança da família real portuguesa para o Brasil e ampliadas no Segundo Império dos braganças. Chamam-se, atualmente, “profissões liberais”, atendem a uma regulação acadêmica e de mercado, com notória intervenção do Estado.
Napoleão já se ocupara de uma questāo até hoje sem solução: a tipificação da formação acadêmica em relação ao Pensamento e ao Conhecimento e às profissões. A primeira parecia-lhe ser atividade própria à universidade; a segunda, compromisso das “Grandes Écoles”.
Dificilmente, estas fruições cartesianas sobreviveriam hoje.
A expansão da ciência, as técnicas e as tecnologias em rápida transformação não podem mais ser aprisionadas pelo diploma ou qualquer outra forma de credenciamento formal. Menos ainda, as disciplinas de perfil filosófico, ético, moral e político.
