Justiça manda dono de bangalô histórico de Fortaleza fazer obras para evitar desabamento

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Foto: Reprodução

Proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe terá 15 dias para apresentar projeto emergencial; imóvel, no Jacarecanga, está sob risco de colapso após retirada considerada irregular do telhado

A Justiça determinou que a Construtora Reno S/A, proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, em Fortaleza, faça com urgência os reparos necessários para estabilizar a estrutura e evitar o desabamento do imóvel histórico. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que acompanha a situação do prédio desde 2020.

O que aconteceu

O imóvel integra a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) do Jacarecanga.

Em dezembro de 2024, a empresa retirou a cobertura e o telhado da edificação. Segundo o MPCE, a intervenção deixou o interior do bangalô exposto às chuvas, provocando infiltrações, fissuras e acelerando a deterioração da estrutura.

O Ministério Público também aponta outras intervenções que descaracterizaram o imóvel ao longo dos anos, como a demolição do alpendre de entrada voltado para a Rua São Paulo, a retirada das janelas do térreo e o fechamento dos vãos com alvenaria, além da construção de um muro que dificulta a visualização do bem.

Prazo e multa

A decisão estabelece 15 dias para que a proprietária apresente um plano e um projeto de intervenção emergencial à aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor).

Após a manifestação dos órgãos técnicos, as obras deverão ser executadas imediatamente.

A Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Um ponto importante: os reparos não poderão resultar em nova descaracterização do patrimônio histórico.

Por que importa

O Bangalô Aristides Capibaribe faz parte do conjunto arquitetônico histórico do Jacarecanga, bairro que ganhou importância nas primeiras décadas do século XX e se tornou um dos principais endereços da elite de Fortaleza na década de 1920.

A decisão coloca um freio no processo de deterioração de um imóvel que não é apenas privado: ele integra a memória urbana de uma das áreas mais simbólicas da formação de Fortaleza.

Em resumo: a Justiça deu prazo para salvar o bangalô — e determinou que a recuperação preserve aquilo que ainda resta de sua arquitetura histórica.

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