O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Imposto zerado
Pelo texto, o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais, será zerado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Mudanças na tributação
Durante a tramitação, a medida recebeu alterações da relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação sobre remessas postais de até US$ 3 mil.
A proposta determina ainda avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para medir os efeitos da isenção sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira análise deverá ocorrer em três meses, seguida de avaliações semestrais e de uma revisão anual da política.
Regras para plataformas
Plataformas digitais e operadores logísticos também terão novas obrigações, incluindo mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes.
As empresas deverão ainda garantir a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações suspeitas e cooperar com a Receita Federal.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição criticaram a medida e afirmaram que a mudança pode beneficiar empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios tributários semelhantes sejam concedidos a produtos fabricados no Brasil.
