A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou texto que permite a mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar o desembarque de ônibus fora dos pontos convencionais entre 20h e 5h.
A medida tem como objetivo ampliar a segurança de passageiros considerados mais vulneráveis durante o período noturno e na madrugada. O texto prevê que o desembarque poderá ocorrer em local onde seja possível estacionar com segurança, sem alteração do trajeto da linha.
Regras para o desembarque
De acordo com o texto aprovado, o motorista deverá avaliar as condições de segurança do local antes de permitir a descida do passageiro. A medida também mantém a exigência de que o ônibus siga o trajeto previsto para a linha.
A proposta é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que defendeu a medida como forma de proteção a grupos mais vulneráveis no transporte público.
O parlamentar também rebateu questionamentos sobre possível discriminação contra homens que não se enquadrem nos grupos previstos. Segundo ele, a proposta busca tratar de forma diferente passageiros em situações de vulnerabilidade.
Projeto segue para o Senado
A medida altera o Projeto de Lei (PL) 415/2021, apresentado pela ex-deputada Rejane Dias (PT-PI). O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo, que modificou a proposta original.
Entre as mudanças, foi retirado o dispositivo que previa a regulamentação e fiscalização da medida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
