O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que pretende manter a proposta de redução da maioridade penal durante a análise da PEC da Segurança Pública. A medida prevê diminuir a idade mínima para responsabilização penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.
Após reunião de líderes, Marinho defendeu a inclusão do tema na votação e afirmou que a mudança teria o apoio de aproximadamente 80% dos brasileiros. O senador, no entanto, reconheceu que ainda não sabe se a oposição terá votos suficientes para aprovar a proposta. Segundo ele, o número de apoiadores ficará claro durante a votação.
Oposição rejeita separar os temas
Marinho também descartou deixar a discussão para outra proposta, que trata especificamente da redução da maioridade penal e já tramita na Câmara dos Deputados. O senador afirmou que a oposição pretende manter o tema na PEC da Segurança e citou acordos políticos anteriores como motivo para não separar as discussões.
Governo tenta retirar proposta da PEC
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para excluir a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública. A estratégia busca evitar novos impasses durante a tramitação e impedir que eventuais mudanças obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.
