Equipe Focus
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que, no sábado último sábado , 22, concedeu uma liminar favorável ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O STF divulgou nota hoje, 24, informando a decisão.
Condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, desde fevereiro Rodrigues cumpre a rotina parlamentar normalmente, trabalhando na Câmara dos Deputados durante o dia e se recolhendo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, à noite.
Em dezembro de 2009, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) condenou o deputado federal por dispensa irregular de licitação durante processo de compra de uma retroescavadeira adquirida pela prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999, quando Rodrigues, então vice-prefeito, assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
O primeiro recurso que Rodrigues apresentou, ainda ao STJ, foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF) quando o político catarinense foi eleito deputado federal. Em fevereiro deste ano, a Corte negou provimento ao recurso e determinou a execução das penas.
Com Agência Brasil
