Equipe Focus
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) continua sob fogo cerrado. Depois do TCU determinar que a entidade tem que apresentar anualmente suas contas para serem aprovadas pelo Tribunal, agoro o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu cinco dias para que o Conselho Federal da Ordem apresente as demonstrações financeiras das seccionais.
O Cade abriu processo administrativo por representação do Ministério Público de Minas Gerais, que constesta a fixação de valores mínimos para a cobrança de honorários pelos advogados. Os valores mínimos são sempre apresentados em tabelas divulgadas anualmente pelas seccionais estaduais. De acordo com o MP, a fixação de preços mostra cartelização e “restrição injustificada da concorrência”, por determinar pisos para cada tarefa.
A OAB apresentou dados, mas que foram considerados insuficientes pelo Cade.
