Por Frederico Cortez
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O Tribunal Regional Federal da 7ª Região organizou, na manhã desta sexta-feira, 08, uma cerimônia que põe ponto final em ação trabalhista considerada uma das mais antigas na História do Ceará. O caso envolve ação ajuizada por 1.200 professores das seguintes instituições: Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). O valor total do acordo foi de aproximadamente R$ 111 milhões de reais, que será pago por meio de precatórios.
Na ação trabalhista, os professores requeriam o pagamento das diferenças salariais oriunda da data da implantação do plano de cargos e carreira (PCC), que foi no ano de 1987. Como atrativo para a adesão ao acordo, o governo do estado se comprometeu de implantar uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) com valor médio mensal de R$ 4 mil para cada professor ou beneficiário do titular da ação trabalhista. Para Camilo Santana há um compromisso sério e rigoroso quanto ao cronograma do pagamento do acordo.
O ato ocorreu na sede do TRT/CE, em Fortaleza, e contou com a presença do governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), do Procurador-geral do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; do Procurador-Chefe do MPT/CE, Vasconcelos Júnior; do Presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto; do ministro Renato de Lacerda Paiva, Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do professor e presidente do Sindesp Telmo Sidney Marques; e da advogada do Sidesp, Glayddes Sindeaux Esmeraldo e mais 150 presentes, dentre pensionistas, familiares e herdeiros de professores beneficiados com o acordo.
*Com informações TRT7
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