Equipe Focus
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu análise do decreto do Governo que flexibiliza o porte de armas. De acordo com o parlamentar, não haverá mal-estar se a Casa entender que a normativa do presidente Jair Bolsonaro.
“Como pode haver mal-estar? Mesmo que tenha passado algo daquilo que a gente acredita, não tem mal-estar nenhum. Ele apresentou o decreto, publicou e, se a Câmara entender que há um excesso, vamos questionar, isso é da democracia”, ressaltou afirmando a solicitação de um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara.
No Diário Oficial da União de ontem, 8, o decreto 9.785/2019 regularizou aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. Segundo o documento, o porte será expedido pela Polícia Federal, sendo de uso exclusivamente pessoal e com validade em todo território nacional. A pessoa com o porte poderá levar consigo a arma, desde que ande com a documento de identificação do portador.
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