Equipe Focus
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Nesta sexta-feira, 10, atendendo ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto que flexibiliza o porte de armas, assinado por ele nesta semana.
A ministra também pediu informações ao Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados. Estes dois últimos já haviam divulgado seus respectivos pareceres, antes mesmo da manifestação de ministra.
Em seu despacho, a relatora da ação da Rede Sustentabilidade limitou-se a reproduzir os argumentos do partido, que contesta a legalidade do decreto, argumentando que Jair Bolsonaro cometeu “abuso de poder”, indo contra o Estatuto do Desarmamento.
Rosa Weber deve aguardar a resposta antes de decidir pela suspensão ou não de forma liminar o decreto.
