Equipe Focus
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o TCU pode fiscalizar as contas da OAB. O tema, RE 1.182.189, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. Segundo Mandado de Segurança impetrado para questionar a decisão do TCU, em pedido de liminar, a OAB requereu que o STF barrasse a eficácia da decisão da Corte de Contas e, no mérito, pediu que o Supremo torne sem efeito o entendimento do TCU, a fim de preservar sua independência e autonomia.
Processos: MS 36.376 e Rcl 32.924
