Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que altera pontos do Código Trânsito Brasileiro (CTB). “O Brasil tem muita coisa a ser vista que passa por essa casa, a reforma da Previdência, tributária, entre outras coisas. É um projeto que parece ser simples mas atinge todo o Brasil. Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor”, disse Bolsonaro.
O projeto de lei também dá poderes ao Conatran, o Conselho de trânsito, de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Departamento Nacional de Trânsito de centralizar documentos eletrônicos de trânsito.
Uma sos pontos mais importantes é a prorrogação da validade das carteiras, fato que vai tirar recursos dos Detrans, que cobram pacas pelos serviços.
Pela nova regra, a validade das carteiras passa de cinco para motoristas até os 55 anos. No caso de idosos, de dois e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Outro mudança aumenta de 20 para 40 o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo aponta que haverá resistência no Congresso. A base é a prática de países como a Itália e a Alemanha, que, em 2003, mudaram seus sistemas para um modelo de pontos mais restritivo, com pena de cassação do documento para quem ultrapassar o limite.
