Por Fábio Campos
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Como previsto pelo Focus em 14 de março passado (veja aqui), a Justiça Federal enviou para a Justiça Eleitoral o caso relacionado a Cid Gomes e outros políticos e assessores ligados ao PDT do Ceará envolvidos nos caso de repasses financeiros da JBS durante a campanha eleitoral de 2014.
O juiz José Flávio Fonseca de Oliveira, substituto da 12ª Vara Federal do Ceará, não acatou a tese do Ministério Público Federal e determinou que a Justiça Federal não tem competência para julgar acusações feitas por Wesley Batista, dono da JBS. O fato foi registrado pelo O Povo.
Em sua delação, Wesley Batista afirmou ter negociado a liberação de créditos da Cascavel Couros com o Estado em troca de recursos para a campanha eleitoral daquele ano. Na acusação, o MPF se manifestou contra a mudança de foro, apontando que a denúncia relacionou não só crimes eleitorais, mas também delitos como associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
“A própria forma que teriam sido repassados esses valores, que envolveria a utilização de doações oficiais em campanhas eleitorais e não somente através de notas frias, permite concluir que, realmente e a princípio, pode-se ter a configuração de ‘caixa 2’ e crime eleitoral.”
A decisão se baseia na posição definitiva do Supremo que, por 6 votos a 5, fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns ligados ao caixa 2. Corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles. Na avaliação do Focus à época, a tese que vigorou foi a seguinte: quando há suspeita de caixa dois, ainda que com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, a Justiça Eleitoral é quem deve julgar os casos.
“É muito provável que a decisão leve o caso da relação entre a JBS e a campanha de 2014 no Ceará seja enviado para a Justiça Eleitoral. Em delações premiadas, dirigentes da JBS relataram doações para a campanha de Camilo Santana e outros candidatos do grupo político de Cid Gomes. O caso havia sido remetido para juiz federal no Ceará. Os casos envolvendo o ex-senador Eunício Oliveira também podem ter o mesmo destino”, apontou o Focus há quase três meses.
