Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 34/19, aprovou a proposta que estende a obrigatoriedade de execução para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Atualmente, a Constituição estabelece que somente as emendas individuais são de execução obrigatória. A PEC 34/19, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, foi aprovada pelo Senado e agora está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, 4, a Comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Henrique Gaguim (DEM-TO). O deputado manteve a maior parte do texto já aprovado no Senado, no entanto, acrescentou alguns itens após acordo com líderes e com o governo. O relator inseriu ainda medidas para que a União, com parte do dinheiro, compense a Petrobras pelo contrato de cessão onerosa na Bacia de Santos. “Estados e municípios vão ganhar com as emendas das bancadas destinadas a investimentos estruturantes e também com os recursos do leilão do petróleo”, disse Gaguim.
