Edvaldo Araújo
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A reforma trabalhista provocou uma mudança no direito do trabalho e, consequentemente, nos escritórios que atuam diretamente na área. Em grande parte, estas mudanças têm sido provocadas pela diminuição do número de pessoas que recorrem à justiça do trabalho, o que gerou um menor volume de Reclamações Trabalhistas. Porém, por outro lado, as modificações na legislação também forçaram os escritórios a uma maior especialização na área, já que pedidos sem os devidos fundamentos podem causar perdas financeiras para o cliente. A transformação tem ocorrido no Brasil e também atinge os principais escritórios da área no estado.
A vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OABCE, Vanessa Batista Oliveira, reconhece que as mudanças ocorridas com a reforma trabalhista, como às possibilidades de condenação de custas, honorários advocatícios e honorários periciais do empregado ainda que esteja gozando dos benefícios da Justiça Gratuita, acabaram gerando nas pessoas um maior receio de acionarem a justiça.
“Os reclamantes passaram a ter um maior receio em ingressar com ações trabalhistas visto que, caso, por exemplo, a perícia requerida para comprovar um direito não reconhecido será custeada pelo trabalhador. Há um medo, por parte do trabalhador, de além de não receber o que entende devido ainda reste devedor do ex-patrão”, afirma.
A advogada, que também é Mestre em Direito e professora de Direito do Trabalho, ainda ressalta que outro ponto que tem afetado a área é a insegurança jurídica, gerada a partir de alguns pontos da reforma que são objetos de ações que aguardam julgamento pelo STF por inconstitucionalidades arguidas. “Diante deste contexto, os escritórios de advocacia, em especial, os que militam a favor dos empregados, passaram a filtrar mais as ações e os pedidos respectivos por receio de condenações de trabalhadores que já se encontram em situação delicada e podem ainda ficar em débito”.
Já o advogado trabalhista Fernando Ferrer, do Escritório Ferrer Advogados, prefere arguir que não houve uma simples diminuição, “mas uma adequação”. Ferrer diz que os escritórios foram obrigados a se adequar a uma nova realidade. “O que ocorria infelizmente era uma demanda imoral. Tínhamos o chamado ‘advogado balde de tinta’ – que enchia o balde e jogava na parede, o que colasse estava bom. Agora as Reclamações trabalhistas são enxutas, dentro do que realmente é devido e se pode provar. No nosso caso não ocorreu uma diminuição de RTs, pelo contrário, pois os clientes estão procurando os especialistas. Temos que acabar com advocacia generalista, ninguém opera coração com pediatra”, afirma.
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