Equipe Focus
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento que aumento de salário compensa redução de gratificação. Com isso, reformou decisão que condenou um banco a pagar diferenças salariais a um bancário por ter reduzido o valor da gratificação depois de lhe dar um aumento. A turma seguiu o entendimento de que é mais benéfico para o empregado ter salário-base maior.
Segundo o relator do recurso de revista do banco, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a jurisprudência do TST vem reconhecendo, em casos em que não há redução da remuneração, mas mera substituição do valor da função pelo valor do salário, que não há prejuízo ao empregado.
Entre as razões, o relator destacou que é mais benéfico para o empregado que o salário-base seja maior, uma vez que a gratificação de função é salário-condição e não possui as mesmas garantias do salário-base. Ainda segundo o relator, não há na lei garantia de manutenção da proporcionalidade entre os valores da gratificação e do salário-base. A decisão foi unânime.
Na reclamação, o bancário sustentou que a alteração havia sido unilateral e que, em termos proporcionais, tinha resultado em prejuízo salarial. Por isso, pediu a condenação do banco ao pagamento das diferenças decorrentes da manutenção do percentual entre a gratificação e o salário-base.
Processo 601-03.2013.5.03.0079
