Equipe Focus
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O promotor Déric Funck, da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, pediu o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo. Segundo o promotor, o prefeito autorizou a utilização de servidores públicos e de máquinas pertencentes ao município para realizar uma obra particular, caracterizando a prática de improbidade administrativa.
Além do afastamento cautelar do cargo por 180 dias, o MPCE requereu o ressarcimento do dano moral coletivo, a condenação dos requeridos e a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429, mais precisamente, a perda da função pública, multa e a suspensão dos direitos políticos. O empresário Roberto Rocha Freire e o secretário de obras João Batista de Souza também foram acionados pelo MPCE.
Segundo o promotor, o próprio prefeito confessou, na Câmara Municipal, a utilização das máquinas da prefeitura na construção de um parque de vaquejada, na zona rural, a 50 km de Santa Quitéria. Figueiredo teria dito aos vereadores que a “prática” era algo “natural”, que já tinha sido adotada em outros empreendimentos particulares da cidade.
O promotor de Justiça Dérick Funck afirma a necessidade de condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500.000,00. “Quando se fala em dano moral coletivo, está se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma certa comunidade, idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico. A expressão popular ‘o Brasil é assim mesmo’ deveria sensibilizar todos os operadores do Direito sobre a urgência na reparação do dano moral coletivo”, explica o representante do MP.
