Equipe Focus
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Além do “shutdown” abrasileirado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma agenda bem mais ampla dirigida a estados e municípios. Para o economista formado na escola de Chicago, não há sentido, por exemplo, em manter percentuais mínimos obrigatórios de gastos em saúde e educação já que cada unidade federativa tem prioridades e necessidades diferentes. Assim, o ministro estuda eliminar o piso constitucional de gastos de saúde e educação.
Para estados, a Constituição manda que 12% da receita seja destinado à saúde e 25% à educação. Municípios devem gastar 15% e 25%, respectivamente. Segundo O Globo, a medida pode fazer parte da proposta de desvincular, desindexar e desobrigar gastos no Orçamento. “Para Guedes, é preciso entregar o poder de definição do Orçamento para a classe política”.
“Todas as medidas fazem parte da agenda econômica após a reforma da Previdência. O formato completo das ações ainda está sendo fechado pela equipe do ministro e, por isso, pode sofrer alterações”, relata a reportagem.
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